Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar o site, o usuário concorda em cumprir todos os termos e condições aqui estabelecidos.
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Os serviços oferecidos incluem suporte jurídico na compra de apartamentos, abrangendo consultoria e assistência na documentação necessária.
The following clauses summarize practical conditions governing use, service scope, billing handling, and cancellation administration. Review each indexed entry alongside its supporting document reference before relying on the service or requesting account-related changes.
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site, sendo que a falta de pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.
As condições comerciais podem variar e serão detalhadas em comunicações específicas entre o usuário e a empresa.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo do site são reservados e não podem ser utilizados sem autorização prévia.
A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.
Este contrato é regido pelas leis de Portugal, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes dessa jurisdição.
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Os usuários podem entrar em contato para atualizações ou esclarecimentos sobre os termos através dos canais disponíveis no site.